O prefeito Renzo Vasconcelos esteve ontem (04/02) em Londres para acompanhar a segunda fase do julgamento do Caso Samarco, que pode trazer uma importante reparação às famílias de Colatina: o direito a indenizações individuais pelo crime ambiental.
A Justiça inglesa determinou a exclusão de cerca de 240 mil autores da ação que tramita no Reino Unido contra a BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. O número corresponde a aproximadamente 38% do total de autores.
Segundo o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos, a Justiça entendeu que aqueles que firmaram acordos com quitação integral no Brasil e já foram indenizados não poderão seguir com o processo na Inglaterra. A decisão atendeu a um pedido da BHP.
Serão descontinuadas as ações de pessoas pagas, especificamente, no âmbito do Novel Geral (com algumas exceções), do Programa de Indenização Definitiva (PID) e do programa voltado a agricultores familiares e pescadores individuais (Agropesca).
Cerca de 380 mil autores permanecem no processo e poderão buscar indenizações pela tragédia em Mariana na Inglaterra. Em novembro passado, o Tribunal Superior de Londres considerou a BHP, que é acionista da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem.
Em nota, o escritório de advocacia afirmou que a descontinuidade das ações "reflete a estratégia adotada há anos pelas mineradoras, que têm atuado de forma coordenada para enfraquecer o processo internacional, abordando diretamente as vítimas e negociando acordos".
"O escritório reconhece que todas as pessoas atingidas sofreram perdas, danos e profundo sofrimento em decorrência do desastre. A decisão proferida pela corte hoje é estritamente processual e não reflete, de forma alguma, a legitimidade ou a gravidade da experiência individual de qualquer atingido", declarou.
A BHP disse que a decisão "reforça, mais uma vez, a importância e eficácia do trabalho realizado ao longo dos últimos 10 anos no Brasil". Segundo a empresa, mais de 610 mil pessoas receberam compensação e auxílio financeiro desde o rompimento da barragem.
A mineradora afirmou também que vai apresentar recurso perante a Corte de Apelação contra o julgamento de responsabilidade, "certa de que o Brasil é o foro mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral aos atingidos".
A Justiça inglesa também adiou a segunda fase do julgamento, que vai definir os valores das indenizações que a BHP terá de pagar aos atingidos. O início dessa etapa estava previsto para outubro de 2026 e passou para abril de 2027.
Segundo o escritório de advocacia, a mudança é necessária "para um julgamento justo e para assegurar que o caso seja apresentado da forma mais robusta possível".
A segunda fase será destinada à análise judicial das categorias de prejuízos e das provas necessárias para quantificar os danos. A expectativa é que ela se estenda até 2028.
Em novembro de 2025, a Justiça inglesa condenou a BHP pelo rompimento da barragem de Fundão por entender que a mineradora tinha controle e influência sobre a operação e falhou em prevenir a tragédia.
A decisão apontou negligência grave e considerou que a empresa ignorou alertas técnicos, não realizou estudos essenciais e permitiu que a barragem continuasse sendo elevada mesmo diante de sinais claros de risco.
Neste mês, o Tribunal Superior da Inglaterra negou pedido da BHP de autorização para recorrer da decisão.
Acionista da Samarco junto com a BHP, a Vale não faz parte da ação julgada no Reino Unido. As duas empresas, entretanto, têm um acordo para dividir os valores da condenação.
A barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, rompeu em 5 de novembro de 2015.
O derramamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruiu comunidades e modos de sobrevivência. A lama contaminou o Rio Doce e afluentes e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.