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Justiça

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Justiça Há 9 meses

Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário

Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS

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Justiça Há 9 meses

Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias

Supremo realiza audiência pública sobre pejotização do trabalho

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Justiça Há 9 meses

Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho

Debates serão abertos hoje, às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes

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Justiça Há 9 meses

STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024

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Justiça Há 9 meses

PGR envia ao STF parecer contrário a mandato remoto no Congresso

Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet

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Justiça Há 9 meses

Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin

Tempo é para que ministros examinem melhor a medida

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Justiça Há 9 meses

Fachin adia por 30 dias votação de vínculo entre motoristas e apps

Tempo é para que ministros examinem melhor a medida

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Justiça Há 9 meses

Moraes pede monitoramento diário da tornozeleira de Cid

Outros sete investigados também devem ser acompanhados

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Justiça Há 9 meses

No STF, plataformas negam vínculo; trabalhadores alegam precarização

"Uberização" das relações de trabalho ainda não tem data para votação

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Justiça Há 9 meses

Ex-assessor de Moraes é detido na Itália e notificado sobre extradição

Eduardo Tagliaferro foi liberado e não permaneceu preso

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Justiça Há 9 meses

STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas de apps

Dia da votação ainda será definido pelo presidente da Corte

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Justiça Há 9 meses

STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026

Ministro Fux manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022

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Justiça Há 9 meses

PF vê possível ligação de ameaças a Dino e milícias digitais

Ministro do STF denunciou ataques após votar para condenar Bolsonaro

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Justiça Há 9 meses

STF publica edital com notificação de Eduardo Bolsonaro sobre denúncia

Parlamentar tem 15 dias para manifestar ciência sobre denúncia

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Justiça Há 9 meses

PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

Parecer foi enviado ao STF na véspera do início do julgamento do tema

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