A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (3) um projeto que garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos. O texto apresentado originalmente pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025 cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas: serão R$ 5 bilhões por ano fora do limite de gastos orçamentários. A matéria foi aprovada no Senado em outubro, com voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

De acordo com a proposição, o dinheiro deve ser aplicado necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB). O objetivo é assegurar o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.

Para o senador Carlos Portinho, a medida permite mais planejamento e melhor execução dos projetos estratégicos de interesse nacional. Além disso, a garantia de recursos evita a descontinuidade de ações e desperdício de dinheiro público com projetos paralisados por falta de orçamento.