O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) assinaram o Termo de Cooperação nº 016/2026, oficializando a descentralização de R$ 38.755.690,00 em recursos financeiros destinados ao investimento em ações de policiamento e fiscalização até o final de 2030.

O montante será aplicado na aquisição de equipamentos de ponta, incluindo 50 novas viaturas do tipo SUV compactas, além de radares móveis e etilômetros ativos. O objetivo é dotar a PMES de infraestrutura para reduzir sinistros e preservar vidas nas vias do Estado.

Um dos grandes destaques do novo acordo é o investimento no Centro de Formação de Condutores (CFC) implementado no Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). A parceria garante o custeio de taxas para mudança e adição de categoria na CNH de militares que exercem atividades de fiscalização, além da realização de exames toxicológicos e cursos especializados para os instrutores da própria corporação.

O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, enfatizou que o repasse de recursos é uma estratégia de Estado para garantir eficiência operacional.

"Estamos entregando as ferramentas necessárias para que a Polícia Militar continue prestando um serviço de excelência. Investir em viaturas modernas e na capacitação dos nossos policiais por meio de um CFC próprio é investir diretamente na segurança de cada capixaba que utiliza nossas vias", afirmou Givaldo Vieira.

Para o gerente de fiscalização de trânsito do Detran|ES, Jederson Lobato, o foco está na integração e na redução de mortes.

"A fiscalização presente e incisiva é determinante para a gravidade dos acidentes. Com esses novos recursos e a facilidade de manter a tropa habilitada e treinada dentro do BPTran, conseguiremos uma atuação muito mais assertiva e técnica nas ruas, responsabilizando condutores de risco e, acima de tudo, educando pelo exemplo", destacou Lobato.

A iniciativa cumpre as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e reforça o compromisso do Governo do Estado com a mobilidade segura e a integração das forças de segurança.

Habilitação para policiais

A criação do Centro de Formação de Condutores (CFC) próprio da Polícia Militar, implementado no Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), representa um marco na autonomia e especialização da corporação para a gestão da segurança viária no Espírito Santo. Ao estabelecer uma estrutura de ensino interna, a parceria entre o Detran|ES e a PMES permite que a corporação capacite seus próprios agentes de acordo com as necessidades operacionais e legais exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O acordo firmado entre os órgãos inclui o custeio de etapas essenciais para a regularização e o aperfeiçoamento da tropa. Com exceção das taxas do Detran|ES previstas na Lei de Taxas, para as quais não há isenção, e os valores referentes aos exames nas clínicas e em laboratórios.

Além da habilitação dos condutores, o plano de trabalho prevê o financiamento de cursos especializados para a formação de diretores-gerais, diretores de Ensino e instrutores de Trânsito dentro da Polícia Militar, além da realização de exames toxicológicos obrigatórios para os agentes. Esse investimento assegura que os policiais militares possuam plena qualificação técnica e documental para operar as viaturas da corporação e exercer o poder de polícia administrativa de trânsito de forma assertiva e segura nas vias públicas estaduais.

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