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Colatina, ES
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em reunião nesta terça-feira (7), oito medidas provisórias que liberam R$ 12 bilhões extras para ministérios. A maior parte do dinheiro (R$ 10 bilhões) diz respeito à subvenção ao diesel dos caminhoneiros em razão da guerra no Oriente Médio ter causado alta no preço do barril do petróleo durante meses este ano. Na prática, o governo arca com parte do preço do combustível para que seja vendido mais barato pelas distribuidoras ou postos de gasolina ao consumidor.
O restante dos recursos é destinado a respostas do poder público a desastres climáticos em todo o país, como chuvas intensas e enchentes em Minas Gerais, tornado e vendavais no Paraná, incêndios e outros eventos nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e no Semiárido em 2025 e 2026. As MPs terão que passar agora pelos plenários da Câmara e do Senado.
A MP 1.342/2026 liberou R$ 1,3 bilhão extra para contornar danos causados pelas mudanças climáticas — em especial pelas chuvas intensas que ocorreram em fevereiro em cidades como Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais. Os recursos vão para os ministérios da Fazenda, das Cidades, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os créditos extraordinários permitem aplicação de:
Diante da crise provocada pela guerra no Oriente Médio, que pressionou o preço dos combustíveis, o governo editou a MP 1.344/2026 para conter a alta do diesel rodoviário. A MP também dá aos motoristas de caminhão mais proteção legal contra empregadores que desrespeitam o valor do piso nacional do frete.
A MP permite gasto extra de R$ 10 bilhões em subvenção para a venda de óleo diesel de uso rodoviário. O crédito extraordinário deve durar até 31 de dezembro deste ano.
Em paralelo, a MP estabeleceu a alíquota de exportação dos óleos brutos do petróleo em 12% e em 50% no caso do óleo diesel, para aproveitar parte dos lucros decorrentes do aumento do preço internacional do petróleo para equilibrar os preços internamente.
A MP 1.346/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões para recuperar os estragos causados pelo tornado que atingiu municípios do Paraná em novembro de 2025. O dinheiro é destinado para atenuar os prejuízos das famílias de projetos de assentamento nos municípios paranaenses de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
O valor é em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de operações de crédito. As ações citadas pelo governo na justificativa da medida estão:
Por sua vez, a MP 1.347/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 285 milhões para financiar ações de resposta e recuperação imediata em municípios atingidos por desastres climáticos no Brasil.
Os recursos, destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, vão custear socorro às populações afetadas, recuperação de áreas destruídas e suporte às prefeituras que solicitaram auxílio federal.
O governo aponta que eventos climáticos extremos causaram impactos severos em diversas regiões brasileiras. Municípios das Regiões Norte, Sul e Sudeste foram atingidos por alagamentos, transbordamentos críticos, tempestades severas e vendavais em 2026. Já a região do Semiárido enfrenta fenômenos de seca e estiagem.
Outra medida aprovada pela CMO foi a MP 1.351/2026 , com subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. A medida integra o pacote do governo federal para contenção dos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.
O crédito extraordinário foi liberado para o Ministério de Minas e Energia (MME) e busca garantir a equalização dos preços do produto importado com o nacional. A subvenção se aplica aos produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.
A MP 1.361/2026 liberou R$ 75,3 milhões extras em auxílio financeiro para 10 mil famílias da região da Zona da Mata, no sudeste de Minas Gerais. Amedida beneficia as famílias que tiveram danos materiais em razão das enchentes e deslizamentos de terra no início do ano. As famílias devem ser de municípios com estado de calamidade reconhecido pelo governo federal, como Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
Os auxílios obedecerão à MP 1.338/2026, de março, que prevê parcela única de R$ 7.300 por família . Os recursos do novo crédito serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e são mais do que o dobro da primeira leva do auxílio, liberado em março. Os valores também incluem gastos operacionais. A ação ocorre por meio de contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal.
A MP 1.364/2026 permite que famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste recebam apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O dinheiro é para o programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate ampliar o atendimento às populações atingidas pelos desastres climáticos registrados em maio, especialmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba.
Do total de recursos, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Segundo o governo, os recursos são para compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, beneficiando 3 mil famílias agricultoras e reforçando cozinhas solidárias. Outros R$ 9,2 milhões são para ações de inclusão produtiva rural, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas.
De acordo com a exposição de motivos da MP, as chuvas afetaram 18 municípios em Pernambuco e 31 municípios na Paraíba, e alcançaram aproximadamente 10 mil famílias. Tanto áreas urbanas quanto propriedades rurais da agricultura familiar foram atingidas.
O governo federal liberou R$ 337,4 milhões para combate a incêndios por meio da MP 1.367/2026 , que destina recursos para os seguintes órgãos:
A MP cumpre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobram providências da União contra aumento de incêndios (ADPF 743) e desmatamento (ADPF 760).
Como uma MP entra em vigor na data de sua publicação noDiário Oficial da União (DOU), a maior parte do dinheiro já está em uso. A aprovação de recursos extras para o Orçamento vigente ocorre em situações de relevância ou urgência e são liberados pela Presidência da República por meio de MPs, pois são recursos não previstos nas peças orçamentárias em vigor.
Mas o Congresso Nacional deve analisá-las no máximo em 120 dias. Se aprovada, a MP é convertida em lei, mantendo-se os prazos previstos. Caso a MP não seja aprovada, o governo não pode repassar os valores que não tiverem sido usados.
Diferente de outros tipos de crédito adicional, o crédito extraordinário pode ser aberto diretamente pelo Poder Executivo via medida provisória, sem aprovação prévia do Congresso.
