
Audiência Pública referente ao segundo quadrimestre de 2026, da Prefeitura e Colatina, vai acontecer terça-feira, dia 29, às 14 horas, na Câmara Municipal. O evento será aberto ao público, conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a divulgação periódica dos resultados orçamentários e financeiros do município.
Os dados de junho a setembro contemplam receitas arrecadadas, despesas executadas, investimentos realizadas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), observando os limites legais e constitucionais para as aplicações nas ações e serviços públicos de saúde, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no Fundo de Desenvolvimento da educação Básica (Fundeb) e nos gastos com pessoal.
“A audiência pública é um importante instrumento de transparência das informações da gestão municipal para a população, para exercer o papel fiscalizador e de cidadão, contribuindo para uma administração municipal eficiente e participativa”, afirma a secretária Municipal da Fazenda Cristina Oliveira Scárdua.