O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), comemorou a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 234/2024), que torna definitivos os incentivos fiscais destinados a projetos esportivos. O parlamentar destacou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados amplia os percentuais de dedução do Imposto de Renda e inclui benefícios adicionais para projetos voltados à inclusão social em comunidades vulneráveis.

— O PLP 234, de 2024, corrige esse caráter provisório e garante maior segurança jurídica, trazendo maior previsibilidade para gestores, atletas e investidores, permitindo o planejamento de longo prazo e a continuidade de projetos transformadores. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados aumentou os limites de dedução do Imposto de Renda para 7%, no caso de pessoas físicas, e 3% para pessoas jurídicas, além de permitir incentivos tributários estaduais e municipais. Isso é compromisso com a equidade e com o papel social do esporte — afirmou.

O senador ressaltou que a proposta une diferentes partidos em torno do fortalecimento do esporte como instrumento de cidadania e desenvolvimento social. Para ele, a medida garante acesso de crianças e jovens a espaços de lazer, saúde e formação, amplia oportunidades profissionais e assegura suporte contínuo a atletas e paratletas.

— Estamos diante de uma proposta que une diferentes espectros políticos em torno de um bem comum. O esporte não é apenas medalha e pódio. O esporte é educação, inclusão, saúde, disciplina, autoestima, geração de emprego e desenvolvimento regional. É um setor que movimenta cadeias produtivas inteiras, como o turismo, a publicidade, a construção civil e o vestuário. É, portanto, um verdadeiro vetor de crescimento econômico, mas, acima de tudo, de coesão social — declarou.