A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve votar o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia (Renova Cacau) em reunião na terça-feira (26). O projeto ( PL 479/2024 ), do senador Angelo Coronel (PSD-BA), anistia totalmente as dívidas contraídas em um programa anterior de apoio à lavoura de cacau. A reunião está marcada para as 9h30.

O Renova Cacau também tem como objetivos a diversificação agrícola da produção de cacau na Bahia, o fortalecimento dos órgãos técnicos que dão suporte aos produtores e a reestruturação econômica do setor.

Coronel afirma que a crise na produção de cacau na Bahia tem mais de 30 anos e tem sido agravada por omissões e ações equivocadas do governo. A situação, segundo ele, levou à extinção de empregos e afetou a economia de cerca de 100 municípios do estado. Para o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a dívida dos cacauicultores tornou-se "impagável e injusta".

Depois da CDR, o texto segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Desastres

A CDR também pode votar projeto que autoriza que recursos do programa Minha Casa, Minha Vida sejam usados na reconstrução de imóveis destruídos por desastres naturais ( PL 281/2022 ). O projeto veio da Câmara dos Deputados e tem uma versão nova apresnetada pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto original previa que o programa atenderia com prioridade famílias de áreas de risco que tenham ficado desabrigadas por causa de desastres naturais. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alegou que essa regra já está prevista na legislação, e propôs, em vez disso, autorizar o Minha Casa, Minha Vida a financiar a reconstrução de casas destruídas.

O projeto também será votado na CAE.