Representantes do governo e do setor de apostas esportivas afirmaram nesta quarta-feira (27) que proibir apostas em lances individuais durante as partidas — como cartões, escanteios e faltas — pode levar mais apostadores a migrar para o mercado ilegal. A restrição está prevista no Projeto de Lei 2842/23 e foi debatida pela Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

Representando o Ministério da Fazenda, Leticia Soeiro ponderou que o projeto, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), pode reduzir o risco de fraudes ligadas à manipulação de resultados, mas também diminuir o interesse pelo mercado legal, regulamentado pela Lei 14.790/23 .

“Esse é um ponto que precisamos analisar com bastante cautela. Como reguladores, o que fazemos é reduzir o risco, exigindo que as empresas tenham políticas de prevenção contra manipulações e comprovem vínculo com entidade independente de monitoramento da integridade esportiva”, disse Letícia, que é coordenadora de Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O diretor-executivo da Liga Forte União do Futebol Brasileiro, Gabriel Lima, citou estudos na Bélgica e no Reino Unido que mostram que restrições rigorosas levam apostadores ao mercado ilegal. Ele também demonstrou preocupação com contratos de patrocínio, lembrando que quase 100% dos clubes das séries A e B dependem financeiramente das casas de apostas.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Rafael Marcondes: mesmo com proibição, apostas vão continuar em sites internacionais

O presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport (aBFS), Rafael Marcondes, disse que 90% dos casos de manipulação de resultados estão ligados ao mercado principal de apostas (resultado final dos jogos), enquanto o mercado secundário (escanteios e cartões) responde por apenas 13%. Ele ressaltou que a manipulação é global e não pode ser combatida apenas com medidas locais. “Mesmo que o Brasil proíba essas apostas, elas continuarão ocorrendo em sites internacionais.”

Tiago Barbosa, da Genius Sports, destacou que entre 70% e 80% das apostas no Brasil ocorrem em mercados ilegais. Segundo ele, restrições no mercado regulado afetariam apenas 20% a 30% do total.

O secretário nacional do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, afirmou que o enfrentamento deve focar nas casas ilegais. “A questão das apostas não se resolve apertando um botãozinho. Não tem outro caminho a não ser tecnologia, para bloquear e rastrear o dinheiro das casas ilegais, além da ação de polícia, porque bandido se cuida com polícia.”

Vício em jogo
A audiência também discutiu publicidade, patrocínio e os impactos do vício em jogos. O deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que sugeriu o debate, questionou o Ministério da Saúde sobre o baixo número de atendimentos a pessoas com dependência em apostas digitais.

O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Marcelo Dias, explicou que a maioria dos dependentes não procura os serviços de saúde, e que muitos só chegam por insistência da família ou de profissionais. Ele afirmou que o foco do ministério é integrar o problema às políticas de saúde mental, especialmente na atenção primária, sem tratá-lo como fraqueza individual.

Caio Vianna defendeu ainda que as empresas adotem publicidade mais responsável. “As bets precisam ter responsabilidade de educar a população brasileira. E nada melhor do que educar com a própria publicidade, mostrando que não pensam apenas em aumentar o lucro.”