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Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto torna mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio

O Projeto de Lei 797/25 altera a Lei de Execução Penal para tornar mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados pela prática de...

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Deputados podem votar projeto contra mineração ilegal em terras indígenas; ouça

Votação pode acontecer uma semana antes da COP 30, que ocorre entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA)

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto exige ficha limpa para integrantes do Conanda

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto inclui unidades de saúde das PMs no piso constitucional da saúde

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

 José Cruz/Agência Brasil
Câmara Há 11 meses

Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz

Segundo o texto, esses devedores são empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem j...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência sobre tarifas ou canal de contestação

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto revoga dispositivo que limita ações por improbidade administrativa

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Comissão debate violência política nas universidades brasileiras

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4) audiência pública para discutir a escalada da violência polít...

 Divulgação/Polícia Federal
Câmara Há 11 meses

Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública

Segundo deputado, Brasil perde R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal e parte desses recursos ilícitos alimenta as facções criminosas

 Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Comissão debate negociação coletiva no serviço público

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir a negociação co...

 Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Deputados analisam projeto que possibilita gastos de até R$ 3 bi em defesa nacional; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, do Senado, que permite a exclusão de até R$ 3 bilhões da meta de r...

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Câmara aprova projeto que permite ao governo ampliar gastos com defesa nacional em até R$ 3 bilhões

Texto será enviado à sanção presidencial

 Marcelo Camargo/Agência Brasil
Câmara Há 11 meses

Projeto do governo endurece penas e amplia combate ao poder econômico de facções criminosas

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Comissão aprova projeto que obriga operadoras a fornecer dados sobre celulares roubados

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

 Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Comissão aprova incineração de drogas em até 48 horas sem necessidade de autorização judicial

Proposta segue em análise na Câmara

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