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Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos lucros

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil

PEC assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para o Sistema Único de Assistência Social

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto proíbe repasse de custos de concessionárias anteriores para tarifas de usuários

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras

O Projeto de Lei 440/26 obriga aplicativos de transporte de passageiros a oferecer a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino. A...

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo

Deputadas defenderam mais apoio, acesso a terapias e mudanças no BPC

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos

Proposta prevê medidas para redes sociais e aplicativos de mensagens

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual

O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de...

 Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS

O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do...

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

Projeto segue para votação no Senado

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Comissão aprova o reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

Projeto segue para votação no Senado

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

 Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais

O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qual...

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres

3ª secretária da Mesa propõe a criação de uma comissão externa para sugerir medidas contra o aumento do feminicídio

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais

O Projeto de Lei 6860/25 cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de âmbito nacional, com a finalidade de registrar indicadores objeti...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 6 meses

Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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